CERTIFICADO DIGITAL

O que é e onde usar?

O Certificado Digital é a identidade digital da pessoa física e jurídica no meio eletrônico. Ele garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio nas operações que são realizadas por meio dele, atribuindo validade jurídica.

Quais são os benefícios do Certificado Digital?

Por identificar no meio eletrônico, ele permite que diversos serviços sejam realizados sem a necessidade da presença física, o que significa: agilidade nos processos, sustentabilidade e redução de custos.

Onde eu posso armazenar o Certificado Digital?

Existem 2 tipos de Certificado Digital:

Certificado A1 – é emitido e armazenado no computador ou no dispositivo móvel (smartphone ou tablet). Tem validade de 1 ano.

Certificado A3 – é emitido e armazenado em mídia criptográfica (Cartão, Token ou Nuvem). Tem validade de 1 a 5 anos.

Documentação Necessária para Pessoa Física

A etapa de validação presencial do Certificado Digital consiste na apresentação da documentação listada abaixo e na coleta e registro dos dados biométricos, conforme normativas do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

  • Documentação Titular do Certificado

Todos os documentos relativos à pessoa física citados nesta etapa, devem ser apresentados em sua forma original e bem conservados, sem avarias que impeçam a identificação dos dados informados. Documentos datados que estejam vencidos não serão aceitos.

De apresentação obrigatória:

  1. Documento de identificação original, dentre as seguintes opções: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira Nacional de Habilitação Digital, Passaporte, Carteira de Identidade de Estrangeiro, bem como os documentos com foto, que por força de Lei, equivalem a documentos de identidade em todo território nacional, como por exemplo a OAB, CRC, CRM, etc.
  1. Cadastro de Pessoa Física – CPF: Apresentação de documento que contenha o registro em questão. Durante a validação presencial, a numeração será verificada na base de dados da Receita Federal do Brasil.

De apresentação opcional: PIS, PASEP, Título de Eleitor. Caso esses dados sejam informados na compra do certificado, os documentos comprobatórios devem ser apresentados no dia agendado para o atendimento.

Tipos de certificado

A1 – armazenado no computador ou em qualquer dispositivo móvel. – Válido por 1 ano.

A3 – é emitido e armazenado em mídia criptográfica: Cartão ou Token – Válido por 1 ou 3 anos.

Documentação Necessária para Pessoa Jurídica

A documentação de Pessoa Jurídica pode variar de acordo com o tipo de Entidade.

Para pessoa jurídica, além da documentação de pessoa física, também, é necessário a apresentação da documentação da pessoa jurídica, seu ato constitutivo (Contrato Social, Requerimento de Empresário, Certificado MEI ou Estatuto e Ata, a depender do tipo de pessoa jurídica) e Cartão CNPJ.

Práticas de Negócio da AR Sindicato do Comércio Varejista

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