Agosto Lilás | 20 anos da Lei Maria da Penha

Uma Lei que protege! Um compromisso com a Vida!

 

O que é o Agosto Lilás?

O Agosto Lilás nasceu com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

É urgente o chamado para mudarmos as estatísticas:

A Lei Maria da Penha (11.340/06) que celebra seus 20 anos em 2026, é um marco no Agosto Lilás. Protegendo as mulheres, contra as violências que acontecem no convívio doméstico, no âmbito familiar ou em relações íntimas de afeto.

Essa lei prevê como medidas protetivas o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato, a transferência da vítima e de seus dependentes a um abrigo especializado ou a inclusão em programa oficial de proteção.

Tipos de Violência

Fisíca
  • Espancamento
  • Atirar objetos, sacudir e apertar os braços
  • Estrangulamento ou sufocamento
  • Lesões com objetos cortantes ou perfurantes
  • Ferimentos causados por queimaduras ou armas de fogo
  • Tortura
Sexual
  • Estupro
  • Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa
  • Impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar
  • Forçar matrimônio, gravidez ou prostituição por meio de coação, chantagem, suborno ou manipulação
  • Limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher
Psicológica
  • Ameaças
  • Constrangimento
  • Humilhação
  • Manipulação
  • Isolamento (proibir de estudar e viajar ou de falar com amigos e parentes)
  • Vigilância constante
  • Perseguição contumaz
  • Insultos
  • Chantagem
  • Exploração
  • Limitação do direito de ir e vir
  • Ridicularização
  • Tirar a liberdade de crença
  • Distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre a sua memória e sanidade (gaslighting)
Moral
  • Acusar a mulher de traição
  • Emitir juízos morais sobre a conduta
  • Fazer críticas mentirosas
  • Expor a vida íntima
  • Rebaixar a mulher por meio de xingamentos que incidem sobre a sua índole
  • Desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir
Patrimonial
  • Controlar o dinheiro
  • Deixar de pagar pensão alimentícia
  • Destruição de documentos pessoais
  • Furto, extorsão ou dano
  • Estelionato
  • Privar de bens, valores ou recursos econômicos
  • Causar danos propositais a objetos da mulher ou dos quais ela goste
Vicária
  • Ameaçar machucar ou matar os filhos para atingir a mulher.
  • Agressão física ou psicológica contra filhos, familiares ou pessoas próximas.
  • Manipular os filhos para rejeitarem ou odiarem a mãe.
  • Impedir ou dificultar o convívio da mãe com os filhos como forma de punição.
  • Utilizar os filhos para transmitir ameaças, chantagens ou ofensas.
  • Sequestrar, ocultar ou reter os filhos para causar sofrimento à mulher.
  • Matar animais de estimação para provocar sofrimento emocional.
  • Ameaçar ou praticar violência contra pessoas da rede de apoio da mulher (pais, irmãos, amigos ou familiares).
  • Provocar sofrimento aos filhos para atingir emocionalmente a mãe.
  • Em sua forma mais extrema, assassinar filhos ou familiares com o objetivo de causar sofrimento permanente à mulher (vicaricídio)

 

Ciclo da Violência

Apesar de a violência doméstica ter várias fases e especificidades, a psicóloga norte-americana Lenore Walker identificou que as agressões cometidas em um contexto conjugal ocorrem dentro de um ciclo que é constantemente repetido.

Ciclo da violência doméstica

Entender o ciclo da violência colabora para perceber a relação abusiva que uma mulher possa estar inserida!

Fonte: https://agostolilas.com.br/