Entenda os possíveis impactos econômicos e sociais decorrentes da extinção do saque-aniversário do FGTS e como isso pode afetar os trabalhadores e a população em geral
Os beneficiários do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem se encontrar diante da possibilidade de perder o acesso a essa vantagem em breve. Contudo, existe uma estratégia para antecipar e resgatar os valores disponíveis antes que esse sistema seja encerrado, dependendo do valor que o contribuinte tenha disponível no saldo do FGTS.
Desde o ano passado, o Ministério do Trabalho vem indicando o fim do saque-aniversário do FGTS. O Ministro da Pasta, Luiz Marinho, expressou claramente sua discordância em relação às regras dessa modalidade, criada durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), e propôs ajustes em seu funcionamento.
Por que o saque-aniversário do FGTS está chegando ao fim?
O Congresso Nacional receberá em breve um projeto de lei para encerrar o saque-aniversário do FGTS, ainda sem uma data prevista para sua aprovação. A proposta visa retirar essa opção de modalidade de saque, conforme sugerido pelos deputados e senadores.
A intenção do Ministério do Trabalho é abolir essa opção devido à regra de carência de dois anos para retornar do saque anual para o saque-aniversário. Portanto, os trabalhadores demitidos sem justa causa têm seu saldo bloqueado até que esse período de carência seja cumprido.
“Se não abolirmos o saque-aniversário, não resolveremos o problema desses trabalhadores, que precisam e desejam acessar esses recursos. No entanto, a legislação anterior impede sua recepção. Precisamos de uma reforma nesta lei”, afirmou o ministro.
Fonte: Portal Contábeis