Embora ainda não tenhamos um dia nacional de proteção de dados, o Brasil registrou enormes avanços normativos e institucionais sobre o tema. Além da adoção da Lei Geral sobre Proteção de Dados (mais conhecida sob o acrônimo LGPD) em 2018 e sua completa entrada em vigor em agosto 2021, foi criada uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e o direito à proteção de dados foi consagrado na Constituição Federal pelo Congresso em outubro de 2021.
Nesse ínterim, conquanto em fase de estruturação, a ANPD já vinha – e vem – atuando de forma a incentivar o desenvolvimento de uma cultura de proteção de dados no Brasil, desenvolvendo estratégias de conscientização, abrindo consultas públicas sobre os temas carentes de regulamentação – e, dessa forma, permitindo uma aproximação multissetorial –, publicando orientações para processos fiscalizatórios e guias de diretivas para os plurais atores alcançados pela LGPD.
Cada um de nós pode aproveitar esse dia de celebração não somente para entender a importância da proteção de dados, mas também para começar a praticá-la. Algumas etapas são extremamente simples e podem incrementar radicalmente a sua “autodeterminação informativa”, ou seja, a sua capacidade de controlar quais dados sobre você são coletados, por qual razão são tratados e com quem são compartilhados. A maioria da população ignora a existência de uma ampla gama de serviços de excelente qualidade, cujo modelo de negócio não se baseia na monetização de seus dados. Adotar tais serviços é a maneira mais fácil de minimizar riscos e retomar o controle sobre seus dados.
Fonte: https://portal.fgv.br/
Todo cuidado é pouco! Proteja-se!